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Estado deve acompanhar jovens egressos de Uneis

"Estado deve acompanhar jovens egressos de Uneis"



Uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em 2018 foi julgada parcialmente procedente. O Estado, além de adequar espaços das Unidades Educacionais de Internação Masculinas e Femininas de Campo Grande, deverá planejar, no prazo de 180 dias, um projeto de acompanhamento de adolescentes egressos. A decisão também condena o Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O defensor público da Infância e Adolescência, Rodrigo Zoccal, destaca que o acompanhamento de jovens egressos poderá garantir uma vida adulta longe do crime e das drogas.

“Em dez anos de atuação, eu considero uma decisão histórica. Hoje, quando o adolescente sai da unidade, ou seja, quando extingue sua medida, é ele por ele. Muitos saem sem documentos ou dinheiro para ir embora. Se o adolescente está em tratamento de drogadição, é pior ainda, pois ele sai sem acompanhamento e, na maioria das vezes, volta a usar drogas. Esse acompanhamento tem a duração de um ano, conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo, e isso foi concedido”, celebra o defensor público.

Dentre as adequações requeridas para os espaços das Unidades Educacionais de Internação Masculinas e Femininas de Campo Grande estão os alvarás da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros, conforme determina a Lei Estadual n. 4.335/13, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos no âmbito de MS.

Fonte: O pantaneiro

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